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Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.

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Objetivos do Curso

Carga Horária: 20 horas

Investimento: R$50,00

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O Direito Constitucional é uma disciplina essencial, tendo em vista que todos os demais ramos do Direito obtêm sua legitimidade a partir da Constituição. Além disso, o estudo dos Direitos Fundamentais é essencial para que os alunos compreendam a gênese dos demais direitos e, além disso, possam se posicionar frente a questões de violações quotidianas de direitos, além de compreenderem seus deveres básicos em sociedade.

Público Alvo

Conteúdo Programático

Para comunidade em geral que busca capacitação profissional à distância, de modo a adquirir e aprimorar os conhecimentos específicos que o curso oferece, trabalhando as habilidades técnicas para promover um bom desempenho nas atividades pessoais e profissionais.

1. Conceito e objetivo da Teoria da Constituição:
1.1. O problema conceitual da Teoria da Constituição
1.2 Objeto da Teoria da Constituição: Conceitos Preliminares
1.3 Supremacia Constitucional
1.4 Constituição como norma
1.5 O Problema da Legitimidade Internacional
1.6 Classificação das Constituições
1.7 Aplicabilidade das normas constitucionais
2.Poder Constituinte:
2.1 Poder Constituinte como origem do Direito e do Estado e a Constituição como acoplamento estrutural destes
2.2 Poder Constituinte Originário: conceito, características
2.3 Teoria Geral do Poder de Reforma
2.4 Limites do Poder de Reforma e as chamadas cláusulas pétreas
2.5 Poder Constituinte Derivado Decorrente
2.6. Poder Constituinte Derivado Revisor
2.7. Poder Constituinte Difuso e o problema da mutação constitucional
2.8. Direito Constitucional intertemporal:
2.8.1. A recepção e a revogação
2.8.2. Direitos adquiridos, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito em oposição à nova constituição
2.8.2. A inconstitucionalidade superveniente
2.8.3. A inconstitucionalidade progressiva
2.8.4. Recepção material das normas constitucionais
2.8.5. A desconstitucionalização
3.Estrutura formal da Constituição de 1988:
3.1 Preâmbulo
3.2 Disposições permanentes e Disposições transitórias.
4. Direitos e garantias fundamentais:
4.1. Aspectos históricos
4.2. A relação entre Direitos e garantias fundamentais e política
4.3. Relação entre direitos e garantias fundamentais e direitos humanos
4.4. Teorias que justificam os direitos e garantias fundamentais
4.4.1. O jusnaturalismo
4.4.2.o positivismo jurídico
4.4.3. a jurisprudência dos valores
4.4.4. as teorias pós-positivistas
4.5. Conceitos possíveis dos direitos fundamentais
4.6. Categorias e funções dos direitos fundamentais
4.7. Características dos direitos e garantias fundamentais
4.8. Área de regulação e área de proteção dos direitos fundamentais
4.9. Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais
4.10. Titularidade dos direitos e garantias fundamentais
4.11 Direitos e garantias fundamentais em espécie.

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