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CONHEÇA O CURSO

O Direito do Trabalho é um ramo autônomo do Direito que tem por objeto tratar das normas e princípios que regulam as relações de trabalho. Como dito anteriormente, antes mesmo da publicação da CLT já existiam algumas leis esparsas que regulamentavam temas específicos das relações de trabalho. Todavia, é com a CLT que o Direito do Trabalho ganha força. O Direito do Trabalho envolve tanto o estudo do Direito Individual quanto do Direito Coletivo. O Direito Individual do Trabalho trata das regras, princípios e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia e as relações de trabalho especificadas.

Aproveite, invista no seu futuro

Conheça os Valores

Objetivos do Curso

Carga Horária: 20 horas

Investimento: R$50,00

ou

4x de R$15,00 no cartão de crédito.

– Possibilitar a compreensão da realidade histórica e atual do mundo do trabalho, levando em conta, para tanto, a origem e a evolução das relações produtivas, identificando a origem e evolução do Direito do Trabalho.

Público Alvo

Conteúdo Programático

Para comunidade em geral que busca capacitação profissional à distância, de modo a adquirir e aprimorar os conhecimentos específicos que o curso oferece, trabalhando as habilidades técnicas para promover um bom desempenho nas atividades pessoais e profissionais.

1. História do Direito do Trabalho:
1.1. Evolução mundial – relações de trabalho pré-industriais, corporações de ofício,
revolução industrial e suas consequências, surgimento e função da OIT, modelos diferentes na história recente e atual.
2. Surgimento e evolução no Brasil – período do império, a república (C. Civil), a política trabalhista oficial a partir de 1930, surgimento da CLT, normas posteriores, garantias inseridas na Constituição Federal de 1988; situação atual e perspectivas.
3. O Direito do Trabalho:
3.1. Teoria: denominação, conceito, autonomia, natureza jurídica, objeto, relação com outros ramos, campo de aplicação.
3.2. Princípios do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Aplicação das normas de Dir. do Trabalho (hierarquia das fontes). Eficácia das Normas de Direito do Trabalho. Interpretação e integração das normas de Direito do Trabalho. Art. 8º da CLT. Súmulas e OJ´s do TST. Flexibilização das Normas Trabalhistas.

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