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O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação. O Direito Eleitoral, no Brasil, é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado (Art. 1º do Código Eleitoral – Lei nº 4.737/65). Em outras palavras, o Direito Eleitoral dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental.

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Conheça os Valores

Objetivos do Curso

Carga Horária: 20 horas

Investimento: R$50,00

ou

4x de R$15,00 no cartão de crédito.

Oportunizar o conhecimento técnico-dogmático e generalista sobre o direito eleitoral e partidário, oferecendo ao discente condições de aplicar com segurança e criticidade os institutos relativos à disciplina, com vista ao exercício da atividade profissional.

Público Alvo

Conteúdo Programático

Para comunidade em geral que busca capacitação profissional à distância, de modo a adquirir e aprimorar os conhecimentos específicos que o curso oferece, trabalhando as habilidades técnicas para promover um bom desempenho nas atividades pessoais e profissionais.

1 Evolução do Direito Eleitoral;
Conceitos e princípios do Direito Eleitoral e do Direito Partidário.
2 Normas constitucionais em matéria eleitoral e partidária;
Sistemas eleitorais adotados no Brasil.
3 Justiça Eleitoral;
Partidos políticos e sistemas partidários.
4 Eleição.
5 Crimes eleitorais.

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