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O curso objetiva O Conflito Humano. Conceitos e Princípios do Direito Penal. Norma Penal. Aplicação da Lei Penal. Ação Penal. Tipicidade. Tentativa. Antijuridicidade. Culpabilidade. Concurso de Pessoas.

 

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Conheça os Valores

Objetivos do Curso

Carga Horária: 20 horas

Investimento: R$50,00

ou

4x de R$15,00 no cartão de crédito.

  • Conhecer e compreender, a partir de uma leitura crítica, os pressupostos fundamentais da teoria do delito vista a partir de uma adequada aplicação dessa teoria à realidade concreta do sistema penal.
  • Articular o discurso dogmático e sua operacionalidade (manifesta e latente); 
  • Estimular o pensamento crítico e a hermenêutica penal a partir de casos penais.

Público Alvo

Conteúdo Programático

Para comunidade em geral que busca capacitação profissional à distância, de modo a adquirir e aprimorar os conhecimentos específicos que o curso oferece, trabalhando as habilidades técnicas para promover um bom desempenho nas atividades pessoais e profissionais.

UNIDADE I: Direito Penal e Ciência Penal: Noção Geral, Divisão histórica, Definições e princípios, Características do Direito Penal e Escolas.

UNIDADE II: Fontes do Direito Penal; Norma Penal; Modalidades de Interpretação.

UNIDADE III: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade e suas derivações.

UNIDADE IV: Teoria do Crime – Classificação; Teorias do Crime.

UNIDADE V: Elementos do Crime – Tipicidade: conceito, elementos, dolo e culpa, erro de tipo; Tentativa e Crime Impossível; Antijuridicidade: conceito, excludentes da antijuridicidade;

UNIDADE VI: Da Culpabilidade – Concepções, Conceito, Elementos, Causas excludentes.

UNIDADE VII: Concurso de Agentes – Noções, Concurso Eventual e Necessário, Forma de Concurso,

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