atendimento@faculdadesc.com.br | 48 3879-3001 | 99128-7492

CONHEÇA O CURSO

O curso tem como objetivo  O Direito Tributário, histórico e noções gerais. Tributo: conceito, espécies, classificações. Sistema constitucional tributário. Competência impositiva. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição constitucional da receita tributária.

 

Direito Tributário 1

Aproveite, invista no seu futuro

Conheça os Valores

Objetivos do Curso

Carga Horária: 20 horas

Investimento: R$50,00

ou

4x de R$15,00 no cartão de crédito.

  • Desenvolver uma visão global e macrofuncional da estrutura do sistema tributário, mormente na apreensão e compreensão dos princípios constitucionais tributários, como ferramenta à avaliação da legalidade e constitucionalidade das figuras tributárias.
  • Analisar o sistema tributário existente em nosso ordenamento, visando à identificação de vícios e suas principais características.

Público Alvo

Conteúdo Programático

Para comunidade em geral que busca capacitação profissional à distância, de modo a adquirir e aprimorar os conhecimentos específicos que o curso oferece, trabalhando as habilidades técnicas para promover um bom desempenho nas atividades pessoais e profissionais.

1. Noções introdutórias. 1.1 A atividade financeira do Estado e o poder de tributar. 1.2 direito Tributário: conceito; objeto e autonomia. 1.3 Tributo: conceito e classificação jurídica. 1.3.1 Impostos: taxas; contribuições de melhoria. 1.3.2 contribuições especiais e empréstimos compulsórios. 2. O sistema tributário Nacional. 2.1 Normas gerais de direito tributário. 2.1.1 Lei complementar  em matéria tributária.  2.3 Limitações constitucionais do poder de tributar. 2.4 competência tributária impositiva e exonerativa. 2.4.1 tributos federais, estaduais e municipais. 2.4.2 extrafiscalidade e parafiscalidade. 3. fontes formais do direito tributário. 3.1 legislação tributária: conceito, vigência; aplicação e interpretação. 4. Hipótese de incidência tributária. 4.1 Fato gerador em abstrato e em concreto. 4.2. Estrutura da norma tributária. 4.2.1 Aspectos material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo. 5. critério tributário e obrigação tributária. 5.1 lançamento. 5.1.1 Natureza jurídica. 5.1.2 Modalidades. 5.2 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: conceito e hipóteses. 5.3. Extinção da obrigação tributária. 5.4 Exclusão do crédito tributário. 5.4.1. Anistia e isenção. 5.5 Garantias e privilégios do credito tributário. 6. administração tributária. 6.1. Poder de polícia fiscal. 6.1.1 Sigilo fiscal. 6.2 contenciosos administrativo fiscal. 6.3. Dívida ativa e execução fiscal.

Fechar Menu
× Como Podemos Ajudar?