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CONHEÇA O CURSO

O curso vem apresentar os principais aspectos trazidos pela nova Lei dos Empregados Domésticos (L.C. nº 150/2015), que regulamentou as alterações previstas pela Emenda Constitucional nº 72, expandindo diversos direitos confirmados na Constituição Federal de 1988, que não foram aplicados ao empregados domésticos

Faculdade Anasps núcleo SC

Aproveite, invista no seu futuro

Objetivos do Curso

  • Analisar as vertentes da LC 150/2015 e da EC 72/2013 e suas respectivas mudança na classe dos trabalhadores domésticos.
  • Dar ênfase as mudanças relativas a publicação da EC 72/2013 e da LC 150/2015.
  •  Fazer uma analise critica dos aspectos positivos e negativos da LC 150/2015.
  • Mostrar o grande desenvolvimento que a classe vem conquistando com a publicação da LC 150/2015.
  •  Esclarecer duvidas acerca da referida Lei do Empregado Doméstico (a).

 

Público Alvo

Conteúdo Programático

Para comunidade em geral que busca capacitação profissional à distância, de modo a adquirir e aprimorar os conhecimentos específicos que o curso oferece, trabalhando as habilidades técnicas para promover um bom desempenho nas atividades pessoais e profissionais.

  • Duração do Trabalho.
  •  Compensação de Jornada.
  •  Jornada Noturna.
  • Trabalho em Regime de Tempo Parcial.
  • Jornada em Regime 12×36.
  •  Adicional de horas em viagens.
  •  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  •  Indenização Compensatória em caso de Dispensa Involuntária.
  • Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço.
  • Seguro Desemprego.
  • Acidente do Trabalho
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