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CONHEÇA O CURSO

O micro curso online Legislação de Trânsito e Normas Gerais de Circulação e Conduta Gratuito tem como objetivo apresentar ao estudioso nos temas relacionados os aspectos introdutórios do curso ofertado no modo completo. Tema relevante como Sistema Nacional de Trânsito. Os cursos na modalidade gratuita possuem uma fração das videoaulas dos de modalidade completa. Eles servem para avaliação do conteúdo do curso, didática do professor e da ferramenta de aprendizagem. Todos os cursos certificam 4h, caso precise de um curso com maior carga horário, pode optar pela modalidade completa.

Faculdade Anasps núcleo SC

Aproveite, invista no seu futuro

Conheça os Valores

Objetivos do Curso

Carga Horária: 20 horas

Investimento: R$50,00

ou

4x de R$15,00 no cartão de crédito.

● Relacionar trânsito e a lei que rege os direitos e deveres dos diversos usuários do trânsito;
● Identificar a relação existente entre saúde e trânsito, na perspectiva da prevenção e do socorro;
● Perceber as responsabilidades do cidadão e do Estado para o funcionamento de um trânsito seguro.

Público Alvo

Conteúdo Programático

Para comunidade em geral que busca capacitação profissional à distância, de modo a adquirir e aprimorar os conhecimentos específicos que o curso oferece, trabalhando as habilidades técnicas para promover um bom desempenho nas atividades pessoais e profissionais.

SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO: Introdução; Aplicação do Código de Trânsito Brasileiro; Composição e Competência do Sistema Nacional de Trânsito; Nova Composição do CONTRAN – MP 882/19. 
VEÍCULOS, LICENCIAMENTO E HABILITAÇÃO: Veículos; Placas dos Veículos; Expedição dos Documentos do Veículo; Licenciamento; Carteira Nacional de Habilitação e suas Categorias.
INFRAÇÕES: Introdução; Infrações em Espécie. 
CRIMES DE TRÂNSITOASPECTOS PRELIMINARES E ADMINISTRATIVOS: Finalidade do Código de Trânsito; Composição do Código de Trânsito; Disposições Preliminares do Código de Trânsito; Classificação de Veículo; Sistema Nacional de Trânsito; Competência para Aplicar as Multas; Aplicação de Multa por Guardas Municipais; Pedestres; Educação para o Trânsito; Infrações Punidas Com Multa; Ciclista; Resolução do Conselho Nacional do Trânsito – CONTRAN Nº 706/17; Infrações Administrativas e Penal; Embriaguez ao Volante. 
CRIMES DE TRÂNSITO: DISPOSIÇÕES GERAIS: Parte Geral do Código de Trânsito Brasileiro (Arts. 291 ao 301); Lei nº. 9.099/95 – Juizados Especiais; Situações que não se aplicam a Lei nº. 9.099/95 – Juizados Especiais; Suspensão ou a Proibição de se obter a Permissão ou a Habilitação para Dirigir; Duração da Penalidade de Suspensão da Permissão para Dirigir; Recurso em Sentido Estrito; Multa Reparatória; Prisão em Flagrante. 
CRIMES DE TRÂNSITO: CRIMES EM ESPÉCIE: Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor; Perdão Judicial; Dolo e Culpa; Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo Automotor; Impossibilidade de Aplicação do Juizado Especial Criminal aos Crimes de Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo Automotor. 
CRIMES DE TRÂNSITO: CRIMES DE PERIGO: Crimes de Perigo Abstrato e Concreto; Omissão de Socorro; Fuga do Local do Acidente; Crime de Embriaguez ao Volante; Recusa ao Exame de Teste do Bafômetro; Crime de Violação da Suspensão para Dirigir; Crime de Dano. 
CRIMES DE TRÂNSITO: DEMAIS INFRAÇÕES PENAIS: Crime de Participação em Racha ou Pega; Entrega de Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada; Trafegar em Velocidade Incompatível com a Via; Crime de Fraude Processual; Efeitos da Pena.
NORMAS GERIAS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA: Introdução; Preferência de passagem em cruzamentos; Regras de Velocidade; Prerrogativas para Veículos de Urgência e Prestadores de Serviço de Utilidade Pública; Regras de Ultrapassagem; Regras de Conversão; Regras para Pedestres e Veículos não Motorizados.
CIDADÃO E A EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: Da Educação para o Trânsito; do Cidadão.
PROCESSO JUDICIAL DE TRÂNSITO: Introdução; Juizados Especiais da Fazenda Pública; Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Prescrição; Competência; Recurso; Notificações de Autuação e de Penalidade; Suspensão do Direito de Dirigir e Cassação da CNH. 
PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE TRÂNSITO: Noções Iniciais; Processo Administrativo de Trânsito; Medidas Administrativas e Penalidades; Sistema Nacional de Trânsito; Princípios do Processo de Trânsito. 
INÍCIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Introdução; A Fiscalização e o Poder de Polícia; Fiscalização no CTB; Sujeitos do Processo de Trânsito; Auto de Infração de Trânsito. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO: Introdução; Penalidades; Medidas Administrativas; As Autuações; Recursos Administrativos. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DA MULTA: O Auto de Infração de Trânsito; A Multa; Aplicação da Penalidade e Recurso; Advertência por Escrito; Curso Obrigatório de Reciclagem. 
SUSPENÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH: Conceito; A Cassação do Direito de Dirigir Dentro do CTB; A Cassação do Documento de Habilitação; Aplicação das Penalidades; Processo Administrativo; A Deliberação nº. 163 do CONTRAN; Processos Administrativos. 
PERMISSÃO PROVISÓRIA: Julgamento no Processo Administrativo de Trânsito; Processo de Formação de Condutores; Aplicação da Penalidade de Cassação de Permissão Provisória; Reavaliação de Motoristas; Bloqueio na Esfera Judicial. 
BLOQUEIO DO PRONTUÁRIO DE CONDUTOR: Elementos Iniciais; Casos de Bloqueio.

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