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CONHEÇA O CURSO

 O curso, tem como base explanar sobre o Setor de Gestão de Contratos e  e convênios, objetivando a vinculação, a elaboração, orientação,  acompanhamento, registros e publicações de  dispensas e inexigibilidades de licitação, convênios e contratos administrativos celebrados  com as  instituições públicas ou privadas.

Faculdade Anasps núcleo SC

Aproveite, invista no seu futuro

Conheça os Valores

Objetivos do Curso

Carga Horária: 20 horas

Investimento: R$50,00

ou

4x de R$15,00 no cartão de crédito.

  • Contextualizar os elementos jurídicos referentes as Licitações e Contratos de Prestações de Serviços Públicos.
  • Analisar a instrumentalização adequada das categorias jurídicas pertinentes a contratação com o Poder Públicos, no novo modelo de administração pública.
  • Interpretar a organização de contratação sob o viés constitucional das licitações.
  • Listar as atividades administrativas: serviço público, obra pública, concessões e permissões do serviço público e seus regimes jurídicos.
  • Analisar as formas jurídicas de controle e participação na Administração Pública.
  • Identificar requisitos operacionais de responsabilidade nas licitações e contratos administrativos.
  • Analisar os princípios da isonomia e da competição nas contratações públicas.

Público Alvo

Conteúdo Programático

Para comunidade em geral que busca capacitação profissional à distância, de modo a adquirir e aprimorar os conhecimentos específicos que o curso oferece, trabalhando as habilidades técnicas para promover um bom desempenho nas atividades pessoais e profissionais.

Aspectos constitucionais das licitações e contratos administrativos;
2. Obrigados a licitar;
3. Controle das licitações e contratos administrativos;
4. Formas de contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação;
5. Interpretação sistemática da legislação de contratação;
6. Pregão Presencial e Eletrônico;
7. Licitações de concessões de serviços públicos;
8. Convênios e contratos;
9. Consórcios públicos: formas de contratação.

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