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CONHEÇA O CURSO

O curso, A Tomada de Contas Especial (TCE) é o instrumento legal de que a Administração dispõe para, de forma célere e eficaz, ressarcir-se de eventuais prejuízos causados por agentes públicos responsáveis pela guarda e aplicação dos recursos públicos.

Faculdade Anasps núcleo SC

Aproveite, invista no seu futuro

Conheça os Valores

Objetivos do Curso

Carga Horária: 20 horas

Investimento: R$50,00

ou

4x de R$15,00 no cartão de crédito.

  • Proporcionar aos participantes conhecimentos técnicos e práticos sobre os conceitos e procedimentos envolvidos em uma tomada de contas especial;
  • Evidenciar as situações em que a tomada de contas especial deve ser instaurada e as consequências da omissão no dever de instaurá-la;
  • Expor os requisitos prévios à instauração da tomada de contas especial, bem como trabalhar as competências necessárias à correta apuração e instauração de uma tomada de contas especial;
  • Apresentar as consequências do julgamento do processo de tomada de contas especial;
  • Discorrer sobre as recentes alterações promovidas nos normativos que regulamentam a matéria;
  • Apresentar os novos modelos aprovados pelo Tribunal de Contas da União para a condução do processo na fase interna da tomada de contas especial;
  • Preparar termos de referência para processos de licitação para serviços em conformidade com a Instrução Normativa nº 02/2008
  • Planejar e implementar estratégias de ação para os processos de terceirização.

Público Alvo

Conteúdo Programático

Para comunidade em geral que busca capacitação profissional à distância, de modo a adquirir e aprimorar os conhecimentos específicos que o curso oferece, trabalhando as habilidades técnicas para promover um bom desempenho nas atividades pessoais e profissionais.

  • O que é uma tomada de contas especial? Quais as normas aplicáveis?
  • Em que hipóteses deve ser instaurada?
  • Quais as mudanças trazidas pela Instrução Normativa TCU 76/2016 em relação aos procedimentos que envolvem uma TCE?
  • Quais as novidades da Decisão Normativa 155/2016 do TCU?
  • Qual a diferença entre a tomada de contas especial e as prestações de contas ordinárias?
  • Qual a relação entre a TCE e o processo administrativo disciplinar?
  • Qual a diferença entre a TCE e a ação de improbidade? E entre a TCE e a ação de reparação de danos?
  • De quem é a responsabilidade pela instauração de uma TCE?
  • Quais as consequências jurídicas da não instauração da TCE?
  • Quais as situações mais recorrentes de instauração de TCE decorrente de convênio?
  • Que medidas administrativas devem ser observadas previamente à instauração da TCE? As orientações da Decisão Normativa 155/2016
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