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Conheça o curso

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Valores

Curso com 30 horas de carga horaria
Na compra do curso, o aluno ganha o livro LRF Comentada, de autoria do professor Thiago Vesely
Valor = R$250,00 Reais podendo ser pago em 12 X no cartão de crédito.
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CONHEÇA OS OBJETIVOS DO CURSO

Este curso tem como objetivo capacitar os participantes para a compreensão dos conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a sua importância para o equilíbrio fiscal permanente e para a melhoria da qualidade do gasto público. O curso proporciona aos participantes uma visão teórica e prática da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em que se possa: analisar os conceitos estabelecidos no referido diplomas legal, relativos à responsabilidade na gestão fiscal federal, estadual e municipal, e desenvolver avaliação crítica a respeito dos conceitos estudados na lei, bem como de sua aplicabilidade em situações práticas vivenciadas diariamente pelos gestores públicos. Em caso de dúvidas ou sugestões entre em contato conosco pelo formulário para reserva sua Vaga!

PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos municipais, estaduais e federais, estudantes, contadores, advogados, administradores, políticos e gestores de um modo geral.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal na íntegra, bem como, legislação correlata.
• Antecedentes da LRF;
• Objetivos;
• Princípios;
• Capítulo I – Disposições Preliminares;
• Capítulo II – Do Planejamento;
• Capítulo III – Da Receita Pública;
• Capítulo IV – Da Despesa Pública;
• Capítulo V – Das Transferências Voluntárias;
• Conteúdo Programático;
• Capítulo VII – Da Dívida e do Endividamento;
• Capítulo VIII – Da Gestão Patrimonial;
• Capítulo IX – Da Transparência, Controle e Fiscalização;
• Capítulo X – Disposições Finais e Transitórias;
• Sanções da LRF;
• Calendário da LRF;
• Estudos de Casos;
• Exercícios de Fixação.
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